Processo 458774/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/10/2009 11:35
Autuado em 02/10/2009 11:35
Oficio de encaminhamento 526/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2108/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2017 Acórdão   2108/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017 Acórdão   2108/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/09/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/07/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:25/05/17, exclusão:19/07/18)
Origem CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado LUÍS FERNANDO BOFF ZARPELON
Interessado MOISES DOS SANTOS CARVALHO
Interessado ROBERTO DE ALMEIDA
Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado SOCIEDADE MÉDICA DE FOZ LTDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/10/2018 12:29 690595/17 RECURSO DE REVISÃO
31/10/2018 12:29 390460/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/11/2018 08:08 Devolução do Ofício - IDC - 913/18 - CMEX
24/05/2017 16:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 384613/17
08/11/2016 08:50 AR do Ofício OCN - 6319/2016 - DP
13/10/2016 14:22 Devolução do Ofício OCN - 5712/2016 - DP
20/05/2010 16:09 Juntada do Protocolo nº 277966/10, referente a manifesta;áo por parte do Sr. Luiz Fernando Zarpelon.
20/05/2010 14:25 Juntada do Protocolo nº 277974/10, referente a manifestacao por parte dos Srs. Roberto de Almeida e Moisés dos Santos Carvalho.
11/03/2010 11:28 Juntada do Protocolo nº 100403/10, referente a manifestação do Município de Foz do Iguaçu por parte do Sr Moises dos Santos Carvalho.
08/01/2010 11:03 Juntada do Protocolo nº 10585/10, referente a manifestação da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/12/2018 Instrução de Cobrança   1052/ 2018   
CMEX  08/11/2018 Instrução de Cobrança   913/ 2018   
CMEX  08/11/2018 Instrução de Cobrança   914/ 2018   
DP  17/10/2016 Ofício de Contraditório   6319/ 2016   
DP  14/09/2016 Ofício de Contraditório   5712/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2515/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 41/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 2108/2017
02/05/2017 1583 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 11/05/2017
15/09/2016 1442 Despacho nº 1519/2016
30/07/2015 1172 Despacho nº 1174/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 790/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/11/2020 22:02 DP  
09/11/2020 15:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 469/2020 -
06/11/2020 12:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1054/2020 -
13/12/2018 14:15 CMEX Certidão de Débito nº 1/2019 -
13/12/2018 14:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 396/2018 -
13/12/2018 14:15 CMEX Informação nº 505/2019 -
13/12/2018 14:15 CMEX Instrução nº 801/2020 -
12/12/2018 14:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1391/2018 -
31/10/2018 13:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 1052/2018 -
31/10/2018 13:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 913/2018 -
31/10/2018 13:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 914/2018 -
31/10/2018 13:18 CMEX Instrução nº 588/2018 -
31/10/2018 13:03 GCFAMG  
31/10/2018 12:28 DP Informação nº 11048/2018 -
29/05/2017 09:47 DP  
26/05/2017 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 838/2017 -
25/05/2017 11:11 STP  
25/05/2017 10:24 GCFAMG  
24/05/2017 17:33 DP  
24/05/2017 16:38 GCFAMG  
12/05/2017 10:47 STP  
08/05/2017 14:40 GCFAMG  
05/05/2017 15:36 STP Certidão de Sessão nº 377/2017 -
06/03/2017 09:29 GCFAMG  
02/03/2017 15:59 SMPjTC Parecer nº 1804/2017 - procedência com aplicação de multa Representação. Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. Retorno. Pela procedência, com aplicação de multa administrativa.
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 590/2017 - PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR SERVIDORES SÓCIOS DE EMPRESA CONTRATADA. OFENSA À LEI Nº 8666/93. APLICAÇÃO DE MULTA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA MANIFESTAÇÃO.
25/01/2017 17:50 DP  
13/12/2016 13:08 COFAP  
13/09/2016 14:10 DP Informação nº 15672/2016 -
13/09/2016 14:10 DP Informação nº 17109/2016 -
13/09/2016 14:10 DP Informação nº 17174/2016 -
13/09/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 5712/2016 -
13/09/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 6319/2016 -
22/09/2015 10:25 GCG Despacho nº 1519/2016 -
18/09/2015 08:23 STP Certidão de Sessão nº 708/2015 -
24/08/2015 16:19 GCG  
21/08/2015 20:25 SMPjTC Parecer nº 11389/2015 - procedência Representação. Prestação de serviços médicos por empresa de sócios servidores. Pela procedência e penalização dos gestores responsáveis.
28/07/2015 09:28 DICAP Parecer nº 9395/2015 - PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR SÓCIOS DE EMPRESA CONTRATADA. OFENSA À LEI Nº 8666/93. APLICAÇÃO DE MULTA. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
10/07/2015 09:25 GCG Despacho nº 1174/2015 -
10/07/2015 08:44 STP Certidão de Sessão nº 496/2015 -
06/05/2015 08:04 GCG  
04/05/2015 10:41 SMPjTC Parecer nº 5567/2015 - Pelo encerramento do feito. Representação. Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. Questões já abordadas no Relatório de Inspeção Externa n.º 66952-3/11. Encerramento do feito.
18/12/2012 14:13 GCG Despacho nº 790/2015 -
29/04/2011 11:40 DIJUR Informação nº 4276/2012 -
17/03/2011 14:01 GCG Despacho nº 391/2011 -
06/10/2010 16:09 SITIO  
06/04/2010 13:57 GCG Despacho nº 942/2010 -
06/04/2010 13:57 GCG Ofício com prazo nº 333/2010 -
06/04/2010 13:57 GCG Ofício com prazo nº 334/2010 -
06/04/2010 13:57 GCG Ofício com prazo nº 335/2010 -
06/04/2010 13:57 GCG Ofício com prazo nº 336/2010 -
06/04/2010 13:57 GCG Ofício sem prazo nº 102/2010 -
06/04/2010 13:26 DP Informação nº 544/2010 -
05/04/2010 12:33 DP  
07/10/2009 10:16 GCG Despacho nº 2341/2009 -
07/10/2009 10:16 GCG Despacho nº 508/2010 -
07/10/2009 10:16 GCG Informação nº 650/2009 -
02/10/2009 14:54 GP Despacho Processual Diverso nº 2108/2009 -
02/10/2009 11:34 DP  

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